Fique atento às publicações oficiais no portal senado.leg.br para acompanhar possíveis ajustes no cronograma de implementação pelos órgãos de trânsito estaduais. A partir da nova lei de trânsito, quem estiver fazendo a primeira habilitação não precisa fazer aulas noturnas. Em suma, agora existem 4 categorias de pontuação diferentes, sendo cnh facilitada que a última delas é para motoristas profissionais.
As novas regras reforçam a importância da responsabilidade individual e coletiva, destacando o papel de cada motorista na construção de um ambiente viário mais seguro para todos. Para condutores com menos de 50 anos, o prazo de validade do documento passou a ser de 10 anos. Já para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação deve ser feita a cada 5 anos, enquanto para aqueles com 70 anos ou mais, o prazo é de 3 anos. Essa alteração busca equilibrar a necessidade de atualização médica com a praticidade para os condutores.
Para atuar como Instrutor Autônomo, o profissional precisará de uma “homologação” rigorosa junto ao Detran, garantindo a segurança viária durante as aulas em veículos particulares. As 45 horas de aulas em autoescolas monitoradas por biometria foram extintas. O aluno poderá estudar por conta própria por meio de uma plataforma oficial do Senatran, optar por cursos de ensino a distância (EaD) ou, se preferir, manter o método tradicional em uma autoescola. Outra novidade é que a abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT, sem necessidade de ir a um posto físico no início. A mudança mais estrutural está na retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas tradicionais. O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas.
A partir dessas 2 horas, o candidato pode praticar o quanto achar necessário para se sentir confortável, sem a obrigatoriedade de um pacote fechado. Em geral, as autoescolas focam no traçado da prova prática com alguns trechos de avenidas e vias de trânsito rápido, baliza e sinalização mínimos. Essa iniciativa representa um passo importante na direção de um trânsito mais seguro e eficiente no país. A legislação ainda gera algumas controvérsias, mas agora que você já sabe de todas as mudanças pode se preparar melhor para abril de 2021, quando a nova lei de trânsito passa a valer em todo o território nacional.
Registro de blindagem do veículo no documento
Além disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do veículo aumenta de 15 para 30 dias. A partir de 12 de abril, a nova lei de trânsito define a CNH como um documento oficial. Para que fique mais fácil de entender as principais alterações do CTB, vamos te mostrar as mudanças de forma separada.
Aumento do prazo para apresentar a Defesa Prévia
O agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão. Quem preferir, poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas e instituições credenciadas. Com a mudança, deixa de ser obrigatório o cumprimento de 45 horas de aula. Para muitos motoristas, especialmente aqueles com veículos mais antigos ou sem experiência recente em testes práticos, essas novas disposições apresentam desafios adicionais.
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Anteriormente, apenas quem transitasse ou estacionasse em tais pistas era atuado por infração gravíssima. Na nova regra, a reclusão em casos de lesão corporal e homicídio cometidos por motoristas sob influência de drogas não pode mais ser substituída por pena alternativa. Segundo o texto da nova lei, o objetivo é garantir maior acessibilidade ao documento, fundamental para oportunidades de emprego e mobilidade social.
A nova legislação prevê também a possibilidade de realizar este procedimento de maneira eletrônica. As novas regras de trânsito também determinam a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. Ele será um serviço de cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. No entanto, ao receber a multa, você ainda precisa solicitar o formulário de conversão.
- Foi esse texto que chegou para votação no Senado, que também propôs alterações.
- Embora alguns possam considerá-las controversas, essas mudanças têm o potencial de melhorar significativamente a segurança nas estradas brasileiras.
- O exame tenta pegar quem faz uso frequente das substâncias, não o uso pontual.
- O exame teórico continua exigindo 70% de acerto (20 questões) em prova de múltipla escolha.
O texto prevê diversas mudanças nas principais leis atuais, como pontuação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uso de cadeirinha infantil e renovação do direito de dirigir. O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera pontos importantes no processo de habilitação de motoristas no Brasil. As mudanças impactam quem deseja tirar a primeira CNH, especialmente nas categorias A (moto) e B (carro), e ampliam o acesso à chamada “CNH Social”, que pode beneficiar pessoas de baixa renda com gratuidade total do processo. O motorista que dirigir com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses. As mudanças alteram desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores. No entanto, as alterações relacionadas às infrações de trânsito são as que mais afetarão motoristas de todo o Brasil.
Entre as mudanças, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção do documento. Na verdade, não se trata apenas de uma lei e sim 57 alterações no CTB que vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. As mudanças vão desde prazo de validade da CNH até uso dos faróis ligados e assento infantil. Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima com penalidade de multa multiplicada cinco vezes (R$1.467,35). Em caso de reincidência no período de até 12 meses, é multa multiplicada dez vezes e suspensão do direito de dirigir. Uma das principais inovações é a renovação automática e gratuita da CNH para quem é classificado como “bom condutor”.
Para receber esse benefício, o motorista não pode ter nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. Quando cumprido esse critério, recebe um selo de bom condutor, que dispensa a necessidade de exames adicionais e deslocamento aos órgãos públicos. O prazo de renovação do documento permanece o mesmo, apenas o procedimento se torna mais simples, ágil e econômico para motoristas exemplares.
A nova legislação não deve retroagir para processos já abertos e com taxas pagas antes da data de corte. Por fim, o último destaque que vamos te mostrar é a respeito da substituição de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes com lesão ou morte. Capacete e demais itens de segurança, embora sejam indispensáveis para a prevenção de lesões por acidente, devem permanecer a critério do condutor. Por fim, em relação aos patinetes elétricos, esses também não precisam de habilitação para sua condução, nem de registro e licenciamento. A Nova Lei de Trânsito também determina que motociclistas com capacetes sem viseira ou óculos de proteção serão multados em R$130,16.
